Jurídico

Termos comerciais.

Última atualização: 1º de janeiro de 2026

Estes Termos Comerciais regem todas as transações, acordos e compras comerciais entre a Anand Exports ("Vendedora" ou "nós") e qualquer empresa, joalheiro ou pessoa jurídica ("Comprador" ou "você"). Ao negociar com a Anand Exports, você concorda com estes termos.

1. Conta e verificação

Trabalhamos exclusivamente com transações B2B. Todo novo comprador passa por um processo de verificação. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos de registro da empresa, números de IVA/GST e referências do setor antes de confirmar pedidos ou liberar o acesso aos preços completos do estoque.

2. Preços e pagamento

Todos os preços são cotados em USD, salvo indicação expressa em contrário.

  • As cotações valem por 48 horas devido à volatilidade do mercado.
  • O pagamento deve ser feito por transferência internacional (SWIFT) ou por plataformas de custódia aprovadas.
  • O pagamento integral é exigido antes do despacho, salvo linha de crédito ou contrato de consignação previamente estabelecido e assinado por nossos diretores financeiros.

3. Envio e seguro

Usamos transportadoras especializadas de alta segurança (por exemplo, Malca-Amit, Brinks ou FedEx Secure) em todos os envios internacionais.

  • Todos os envios são totalmente segurados pela Anand Exports até a assinatura de recebimento no endereço indicado pelo Comprador.
  • O Comprador é responsável por todos os impostos de importação, tributos e taxas de desembaraço no país de destino.
  • A propriedade das mercadorias passa ao Comprador somente após o recebimento do pagamento integral. O risco de perda passa na entrega.

4. Classificação e certificação

Diamantes acima de 0,30 quilate geralmente acompanham laudo de classificação independente de laboratórios reconhecidos (por exemplo, GIA, IGI, HRD). Em caso de divergência, prevalece o laudo do laboratório independente. Todos os diamantes brutos são vendidos com seus respectivos certificados do Processo de Kimberley, garantindo origem livre de conflito.

5. Devoluções e disputas

Devoluções só são aceitas em até 7 dias após a entrega e com autorização prévia do seu gerente de conta. As mercadorias devem ser devolvidas no estado original, na embalagem de segurança original e com todos os certificados originais intactos. O Comprador arca com o frete seguro e o seguro da devolução. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos Comerciais ficam sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Mumbai, Índia.

6. Conformidade livre de conflitos & Processo de Kimberley

A Anand Exports garante que todos os diamantes brutos fornecidos acompanham certificado válido do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (KPCS) confirmando origem livre de conflito, em conformidade com o Clean Diamond Trade Act e com as exigências do Gem & Jewellery Export Promotion Council (GJEPC) da Índia. O Comprador garante que não negociará conscientemente diamantes de conflito e manterá registros de todos os certificados KPCS por no mínimo cinco (5) anos, conforme exigido pela legislação aplicável.

7. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Anand Exports perante o Comprador por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza, não excederá o valor faturado das mercadorias que deram origem à reclamação. Em nenhuma hipótese a Anand Exports responderá por danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou perda de oportunidades.

8. Força maior

Nenhuma das partes responderá por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações decorrentes de circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo, entre outras, desastres naturais, guerra, atos governamentais, pandemias, interrupções na mineração ou sanções internacionais que afetem o comércio de diamantes.

9. Lei aplicável & resolução de disputas

Estes Termos Comerciais são regidos e interpretados de acordo com as leis da Índia. Disputas que não possam ser resolvidas por negociação em 30 dias serão submetidas a arbitragem vinculante segundo as regras do Indian Council of Arbitration (ICA), Mumbai. A sede da arbitragem será Mumbai, Maharashtra. Cada parte arcará com seus custos, salvo decisão diversa do árbitro. Nada nesta cláusula impede qualquer parte de buscar medida urgente em tribunal competente.

10. Propriedade intelectual & uso do site

Todo o conteúdo deste site, incluindo, entre outros, modelos 3D, fotografias, marca, textos e design, é propriedade intelectual exclusiva da Anand Exports. Visitantes, concorrentes e compradores não podem copiar, extrair, reproduzir ou usar qualquer parte deste site para benefício comercial próprio, vantagem competitiva ou para insinuar vínculo conosco. É estritamente proibido o uso não autorizado de nossos ativos digitais.